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Priscila Miranda
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Priscila Miranda
Artigo ·
há 2 anos
Cláusula de Alienação Fiduciária em Contrato de Compra e Venda
Frequentemente as construtoras que realizam a venda de imóveis na planta, acabados ou ainda em terrenos, tem por praxe incluir cláusula de alienação fiduciária de modo a se assegurar que o promitente...
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Priscila Miranda
Artigo ·
há 3 anos
Lei n°14.181/2021: Lei do Superendividamento altera o CDC.
Recentemente o Código de Defesa do Consumidor foi alterado pela entrada em vigor da Lei 14.181 /2021 que trata do superendividamento. Essa nova lei traz novos direitos aos consumidores bem como mais...
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Priscila Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Ilegalidade na cobrança de Taxa dos serviços de comunicações
Hoje trago para vocês uma situação que vem se tornando reiterada nos municípios do Estado de São Paulo. Trata-se da exigência destes quanto à cobrança de taxa de fiscalização de torres de empresas...
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Priscila Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Lei nº 13.988/2020 - Transação Tributária
Recentemente foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.988 /2020, fruto da Medida Provisória de nº 899 mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa nova Lei dispõe...
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Priscila Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito Tributário
A Lei Geral de Proteção de Dados disciplinada pela Lei 13.709 /2018 trata da regulamentação de todo tratamento de dados dos cidadãos brasileiros dentro e fora do Brasil com a missão de proteger...
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Priscila Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Reflexos do Corona Vírus no Direito Tributário Brasileiro
Diante da situação que estamos vivendo atualmente não se fala em outro assunto que não seja, o CORONA VÍRUS. Contudo, além de fazermos nossa parte como cidadãos visando não proliferar o vírus,...
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